Celso Três ataca agora a RBS

Li e passo adiante...

Blog do Cesár Valente



Quando a RBS comprou o jornal A Notícia, o Procurador da República Celso Três, disse que ia estudar o caso pra ver se cabia alguma medida. Ontem conversei com ele, para saber a quantas anda a história. A coisa continua sendo estudada e já evoluiu. Além do Celso Três, agora tem a participação do Procurador Regional para os Direitos do Cidadão, Marcelo da Motta.




E eles estão concentrando seus estudos em três linhas principais:



a) Monopólio da informação;


b) Concentração (o número de emissoras de rádio e TV que a RBS possui excederia os limites legais); e


c) Baixo volume de produção local.



A ação que será proposta, quando os procuradores tiverem concluído a preparação, será uma coisa grande, que levantará muita discussão e naturalmente poderá levar tempo. Eles pretendem que a Justiça imponha à RBS uma redução no número de concessões e a ampliação dos espaços para programação local.




O foco principal não é mais a compra de A Notícia, por uma razão de jurisdição: os jornais não são concessão pública, não há órgão federal envolvido na história. Mas ela entra na discussão do direito que o cidadão tem ao acesso à informação e na condenação ao monopólio. Três acredita que seria interessante que o Ministério Público Estadual também entrasse no caso.



A demora na apresentação da denúncia se justifica principalmente porque nunca, neste país, foi feita alguma coisa parecida. E muita gente acha inimaginável questionar um grupo de comunicação com 18 emissoras de televisão, seis jornais, canais de tv a cabo, portais de internet e inúmeros outros negócios e interesses, centralizados no RS e SC.



Encontrar as informações que vão embasar a ação, portanto, está sendo uma tarefa difícil.A boa notícia, para aqueles que prezam a pluralidade de fontes de informação e o cumprimento da lei, é que o assunto não foi esquecido nem engavetado.